Denunciados são acusados por crimes contra a economia popular
A Procuradoria da República no Espírito Santo
ajuizou três denúncias na Justiça Federal contra dois dos sócios-proprietários
da empresa Ympactus Comercial S.A, popularmente conhecida como Telexfree,
Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler.
Mais 19 pessoas foram acusadas por envolvimento
com o funcionamento da empresa no Brasil e crimes contra o sistema financeiro.
Apresentadas pelo MPF no início do mês, duas das três denúncias foram aceitas
na semana passada e tornadas públicas hoje (20).
Costa, Wanzeler e a filha deste último, Lyvia
Mara Wanzeler são acusados de sonegação fiscal de quase R$ 90 milhões e de
prestar informações falsas à Receita Federal. De acordo com a Procuradoria da
República no Espírito Santo, a fraude causou "grave dano à
coletividade" e foi constatada após as autoridades constatarem indícios de
irregularidades na inscrição da empresa no Simples Nacional.
O trio também foi denunciado por crimes contra a economia popular - praticados por meio da implementação de um esquema semelhante à pirâmide financeira (artigo 2 da Lei 1.521/51) - e por negociar valores mobiliários (contratos de adesão à Telexfree e a promessa de venda do empreendimento hoteleiro Best Western Tijuca Telexfree) sem registro e sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que motivou a acusação de operarem instituição financeira clandestina.
Pirâmides são esquemas em que
cada novo participante paga uma certa quantia para poder fazer parte e,
posteriormente, recebe uma porcentagem do valor pago por cada novo integrante
que ele mesmo convence a ingressar no esquema. Invariavelmente, chega um
momento em que a oferta deixa de atrair novos interessados e quem ainda não
recebeu sua parte fica com o prejuízo.
Os 19 denunciados são acusados por crimes contra
a economia popular e por operarem uma instituição financeira clandestina. Para
os procuradores da República, Costa e Wanzeler eram os reais mentores do
suposto esquema, pois compartilhavam todas as decisões administrativas e de
condução do negócio. Segundo o MPF, o sócio norte-americano da Telexfree, James
Matthew Merril, está negociando os termos de seu acordo de colaboração nos
Estados Unidos e, por isso, não foi denunciado. As autoridades brasileiras
aguardam o fechamento do acordo para verificar seus termos e decidirem o que
fazer em relação a Merril.
As denúncias são os primeiros resultados de uma
investigação conjunta entre a Procuradoria da República no Espírito Santo,
Polícia Federal e Receita Federal. Também houve compartilhamento de informações
e de provas com as autoridades dos Estados Unidos e com a Justiça e o
Ministério Público do Acre.
Além da condenação dos acusados, o MPF/ES pede
que a Justiça mantenha o arresto dos bens (dinheiro, carros, aeronave, imóveis,
entre outros) obtido nas medidas cautelares e executados na Operação Orion
(deflagrada em 24 de julho de 2014), e, caso condenados, que determine a perda
definitiva desses bens.
Um dos advogados de Costa e de Wanzeler, Marcelo
Turbay Freiria, informou que a defesa ainda não teve acesso formal às denúncias
e que, por isso, não vai se manifestar sobre o mérito do processo. Apesar
disso, reafirmou que os fatos já apurados demonstram a inconsistência das
acusações do MPF.
Da Redação com Agência Brasil
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